1. Meu filho terá que escolher entre a cidadania Brasileira e a Americana quando for maior de idade?
Não, ele poderá ter dupla cidadania. Aviso Legal: Todas as informações jurídicas mencionadas neste sítio são básicas e adquiridas mediante consulta a advogados devidamente licenciados no Brasil e nos Estados Unidos. As informações disponíveis nesta pagina são apenas para fins informativos. A função desta empresa não é aconselhamento jurídico, desta feita insistimos que quaisquer questionamentos jurídicos sejam dirigidos diretamente a advogados licenciados nos Estados Unidos. O acesso ou uso das informações contidas nessa pagina não criam uma relação advogado-cliente entre Ser Mamãe em Miami e o usuário ou navegador.
2. Quais serão as responsabilidades tributárias de meu filho ao governo Americano, quando ele for adulto?
Qualquer cidadão americano acima de 18 anos, quando trabalhando, deve fazer a declaração de rendimentos globais ao governo americano. Ele deverá reportar à Receita Federal americana anualmente os seus rendimentos no exterior (no Brasil por exemplo) mesmo que não haja diferença de imposto de renda a ser recolhida. Isso acontece a partir do momento que a pessoa tiver rendimentos em qualquer lugar. No entanto, se estiver residindo permanentemente no Brasil, e pagando impostos no Brasil, se beneficiará pela exclusão de pagamentos pela moradia em uma residência fiscal estrangeira.
3. Meu filho terá que servir o exército caso seja convocado?
O alistamento militar é obrigatório para homens nos Estados Unidos após os 16 anos. Porém, o serviço militar não é obrigatório. Caso haja uma convocação em tempo de guerra (draft), a recusa pode resultar em uma possível perda da cidadania Americana.
4. Os pais de um cidadão Americano podem pedir a residência através de seu filho?
A transmissão de residência permanente aos pais e irmãos de um cidadão Americano só pode ser concedida após o seu aniversário de 21 anos caso esse cidadão resida nos Estados Unidos por pelo menos quatro anos.
5. Quem nasce nos Estados Unidos é automaticamente cidadão Americano? Por ser cidadão Americano, terá direito o meu bebê a seguro médico público (medicaid)?
Sim, quem nasce em solo americano é cidadão americano. Mas, por ser cidadão Americano não tem automaticamente por direito seguro médico sem custo. Cobertura médica de Medicaid é dado a bebês Americanos somente quando qualificam pela baixa renda de suas famílias, e residem legalmente nos Estados Unidos. O uso indevido de seguro publico pode impedir qualquer tentativa de retorno da família ao país. Isso, no entanto, não afeta a cidadania do bebê.
6. O que posso dizer a imigração americana ao entrar nos Estados Unidos? É permitido vir do exterior com a intenção de ter um bebê nos EUA?
Sim, é permitido. Pode e deve se dizer a verdade na entrada, que está vindo para receber tratamento médico particular e fazer o parto nos EUA. Não existe lei americana proibindo o uso de serviços médicos nos Estados Unidos por estrangeiros. É perfeitamente legal o procedimento, desde que seja todo pago pela gestante, sem nenhum auxílio de benefícios do governo. O importante é poder demonstrar a habilidade financeira de pagar todos custos relacionados aos cuidados médicos, estadia, etc., durante o tempo de permanência. Isso é feito através da apresentação de dinheiro em espécie, cartões de crédito, e de documentos como extratos de conta bancária. Nós também provemos uma carta para ser apresentada a imigração caso necessário atestando nossa disponibilidade para prestar os cuidados médicos necessários a gestante e ao bebê. O tempo de permanência máximo normalmente dado a turistas brasileiros é de seis meses. É muito importante nunca passar do tempo de permanência permitido sem haver dado entrada a um pedido de extensão. A passagem de retorno deve ser agendada exatamente de acordo com os verdadeiros planos de volta. Também importante é ter um endereço de estadia já estabelecido.
7. Como são emitidos os documentos ao bebê após seu nascimento?
A criança pode retornar ao Brasil assim que tiver alta médica para viajar e precisará do passaporte brasileiro para entrar no país. Ambos o passaporte Americano e Brasileiro podem ser emitidos em solo americano via protocolo junto ao Departamento de Estado Americano e Consulado Brasileiro respectivamente. O passaporte americano pode ser adiado para ser feito no Brasil, mas o processo de aquisição nos Estados Unidos é simples e, devido a isso, recomendamos que seja também feito em solo americano. O processo de documentação após o nascimento do bebê é relativamente simples e pode ser diretamente feito pelos próprios pais ou com o auxilio de despachante tal como Cartório Express Miami. Fornecemos todas as informações necessárias para que possam ser facilmente feitos. Tendo sido dada a entrada com prontidão, todos documentos normalmente podem estar prontos em até quatro semanas. O custo do processo de documentação é de aproximadamente $250 dólares.